GUIA DE FUNDOS
Resultado da Consulta
Código de referência:
BR APPR PB 002
Título:
Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública
Data(s):
1892-1935
Fundo/Coleção:
Fundo
Dimensão e suporte:
6 metros lineares (213 livros).
Nome dos produtores:
Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública; Secretaria do Interior, Justiça e Obras Públicas.
História adm./biografia:
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, Justiça e Instrução Pública foi criada pela Lei nº 1, de 27 de abril de 1892 e regulamentada em 20 de maio de 1892. À esta Secretaria cabiam os serviços relacionados ao ensino primário, secundário, superior e profissional e à administração da Justiça; socorros públicos, hospícios e casas de caridade; cemitérios públicos, higiene e polícia sanitária; questões de limites, estatística e recenseamento da população. Esta Secretaria passou por diversas alterações: A Lei nº 1.927, de 12 de março de 1920, integrou os serviços públicos referentes a essa pasta à Secretaria Geral de Estado; a Lei nº 2.502, de 25 de fevereiro de 1928, desdobrou a Secretaria Geral, voltando aquela a ter a mesma denominação; sob o Decreto nº 1, de 5 de outubro de 1930, novamente passou a integrar a Secretaria Geral do Estado; o Decreto nº 758, de 10 de dezembro de 1930 desdobrou a Secretaria Geral. A pasta passou a ser denominada Secretaria de Interior, Justiça e Obras Públicas; a Lei nº 26, de 21 de outubro de 1935 alterou sua denominação para Secretaria do Interior e Justiça.
Âmbito e conteúdo:
O fundo é constituído por correspondências, atas, portarias, assentamentos funcionais, orçamentos, estatísticas, documentos relacionados à instrução pública, segurança pública, finanças, eleições e limites territoriais. No subfundo Segurança Pública há diversas séries documentais como: registro de presos, registro de remessas de inquéritos, termos de audiências e registro de inspetorias de veículos. No subfundo Administração da Justiça constam séries de resumos de leis, listagens de juízes distritais, arrematação judicial e transcrição de propriedade.
Características Físicas:
Documentação manuscrita e datilografada.
Unidade de Descrição:
Ver fundos Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Educação e Cultura.
Instrumentos de pesquisa:
Listagem em ordem alfabética e/ou cronológica.
Notas do arquivista:
Descrição revista e preparada por Tatiana Dantas Marchette, historiadora e técnica do Arquivo Público do Paraná e Bruna Marina Portela, estagiária do curso de História na Divisão de Pesquisa Histórica do DEAP. Para a história administrativa da Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública foi utilizada a seguinte fonte: ARQUIVO PÚBLICO (PR). História administrativa do Paraná: criação, competências e alterações das unidades administrativas da Província e do Estado, Curitiba : Imprensa Oficial/DEAP, 2000.
Regras ou convenções:
Descrição baseada em: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivística : segunda edição, adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Estocolmo, Suécia, 19-22 de setembro de 1999, versão final pelo CIA. - Rio de Janeiro : Arquivo Nacional, 2000. RIBEIRO, Antonia Motta de Castro Memória. AACR2 : Anglo-American cataloguing rules, 2nd edition : descrição e pontos de acesso. Brasília : CEDIT, 1995.
Datas de descrição:
Dezembro de 2000/março de 2004
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