Os serviços serão disponibilizados mediante o uso de chaves eletrônicas de acesso (login) e senhas (password) que serão fornecidas pela Departamento de Informática e Organização da APPA, mediante solicitação formal acompanhada de Declaração de Responsabilidade quanto ao uso dos sistemas.

As chaves de acesso e senhas para uso dos sistemas serão de uso exclusivo da APPA e de OPERADORES PORTUÁRIOS QUALIFICADOS em dia com suas obrigações.

A chave de acesso e senha é pessoal e intransferível cabendo a empresa responder pelo uso inadequado do sistema por funcionários cadastrados a sua ordem.

Por motivo de segurança, poderá haver o bloqueio do Acesso nas seguintes condições:

a) Ocorrendo a terceira inclusão incorreta da chave e da senha.
b) Lançamento de dados inconsistentes considerados como risco para o sistema.
c) Cancelamento da chave e da senha do usuário por uso inadequado do sistema.

Para os casos a e b seu desbloqueio somente poderá ser realizado pela APPA, sendo necessário solicitação formal ao Departamento de Informática e Organização da APPA, com exposição dos motivos.